IR - Inventário de Resíduos (SGA/IAT)

Inventário de Resíduos

O Inventário de Resíduos é uma declaração anual obrigatória, realizada via Sistema de Gestão Ambiental – SGA/IAT, fundamental para o controle e a rastreabilidade dos resíduos gerados no Paraná. A KZ Ambiental presta assessoria técnica completa na elaboração e gestão deste inventário, assegurando que os dados de geração, transporte e destinação final estejam em total conformidade com as exigências do Instituto Água e Terra (IAT), evitando pendências que possam travar o seu licenciamento ambiental. 

O que é o Inventário de Resíduos?

O Inventário de Resíduos tem como objetivo consolidar, de forma declaratória, as informações sobre os resíduos gerados por um empreendimento ao longo de determinado período, permitindo ao órgão ambiental acompanhar a rastreabilidade e a destinação ambientalmente adequada desses resíduos.

Por meio do inventário, o IAT verifica se os resíduos declarados são compatíveis com a atividade licenciada, se os transportadores e destinadores estão regulares e se as informações apresentadas são coerentes com a realidade operacional do empreendimento.

Qual a base legal do Inventário de Resíduos?

A elaboração e a entrega do Inventário de Resíduos estão fundamentadas, entre outras normas, em:

• Lei Federal nº 12.305/2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que estabelece a obrigatoriedade do controle, da rastreabilidade e da destinação ambientalmente adequada dos resíduos;

• Resolução CONAMA nº 313/2002, que dispõe sobre o Inventário Nacional de Resíduos Sólidos Industriais;

• Legislação estadual do Paraná, que institui o SGA/IAT como sistema oficial para a declaração e o controle das informações ambientais;

• condicionantes e exigências específicas estabelecidas nos processos de licenciamento ambiental conduzidos pelo IAT.

Além dessas normas, o inventário deve atender às exigências operacionais definidas pelo órgão ambiental estadual.

Quem deve entregar o Inventário de Resíduos?

O Inventário de Resíduos é exigido, conforme enquadramento do IAT, para:

• empreendimentos licenciados pelo IAT;

• empresas geradoras de resíduos sólidos;

• empresas transportadoras de resíduos;

• empresas responsáveis pela destinação final;

• atividades industriais, comerciais, de serviços e logísticas.

A obrigatoriedade e o nível de detalhamento do inventário estão vinculados ao tipo de atividade, ao porte do empreendimento e à natureza dos resíduos gerados.

O que é o cadastro obrigatório no SGA/IAT?

Para que o Inventário de Resíduos seja aceito pelo IAT, todos os envolvidos no gerenciamento dos resíduos devem estar devidamente cadastrados no SGA/IAT, incluindo:

• a empresa geradora dos resíduos;

• os transportadores;

• os destinadores finais (aterros, recicladores, tratadores, coprocessadores, entre outros).

Esse requisito se aplica inclusive a empresas localizadas fora do Estado do Paraná, desde que recebam resíduos gerados por empreendimentos paranaenses.

Para o cadastro no SGA/IAT, é indispensável que:

• todas as licenças ambientais estejam válidas;

• os documentos estejam atualizados e compatíveis com as atividades exercidas;

• as informações cadastrais estejam corretamente vinculadas às operações realizadas.

Por que a gestão de licenças e documentos costuma ser um problema?

Na prática, um dos principais desafios enfrentados pelas empresas é a gestão das licenças ambientais e da documentação dos parceiros, como transportadores e destinadores de resíduos.

Situações comuns incluem:

• licenças ambientais vencidas ou inconsistentes no SGA/IAT;

• parceiros não cadastrados corretamente;

• divergência entre os dados declarados no inventário;

• retrabalho e pendências durante análises e fiscalizações.

Esses problemas podem resultar em:

• indeferimento do inventário;

• exigências complementares;

• atrasos em processos de licenciamento ambiental;

• risco de autuações e penalidades administrativas.

Qual a relação do Inventário de Resíduos com o licenciamento ambiental?

Os processos de licenciamento ambiental conduzidos pelo IAT exigem, como condição, o comprovante de entrega do Inventário de Resíduos.

A ausência, o atraso ou a inconsistência das informações declaradas pode gerar:

• exigências durante a análise do licenciamento;

• atraso na emissão ou renovação de licenças ambientais;

• pendências administrativas junto ao órgão ambiental.

Manter o inventário corretamente entregue e atualizado é fundamental para garantir a regularidade ambiental do empreendimento.

Por que os dados do Inventário de Resíduos precisam estar em conformidade?

As informações declaradas no Inventário de Resíduos devem estar plenamente compatíveis com outros instrumentos e documentos obrigatórios da gestão de resíduos, especialmente:

• MTRs (Manifestos de Transporte de Resíduos);

• CDFs (Certificados de Destinação Final);

• Planos de Gerenciamento de Resíduos (PGRS, PGRSS ou PGRCC).

O IAT utiliza o Inventário de Resíduos como ferramenta de consolidação e conferência das informações declaradas, cruzando os dados apresentados com os registros de transporte, destinação e planejamento do gerenciamento de resíduos.

Divergências entre o inventário, os MTRs, os CDFs e o respectivo plano de gerenciamento podem indicar inconsistências na gestão dos resíduos e resultar em:

• exigências complementares;

• necessidade de retificação das informações;

• atrasos em processos de licenciamento ambiental;

• questionamentos em fiscalizações;

• risco de autuações administrativas.

Por esse motivo, o inventário não deve ser tratado como um simples preenchimento de sistema, mas como parte integrante da gestão ambiental do empreendimento, exigindo coerência técnica entre todos os documentos e registros relacionados aos resíduos.

Como a KZ Ambiental atua na elaboração do Inventário de Resíduos?

A KZ Ambiental oferece suporte técnico completo na elaboração, conferência e gestão do Inventário de Resíduos no SGA/IAT, atuando de forma integrada para evitar inconsistências e retrabalhos.

Nosso trabalho inclui:

• levantamento e organização das informações de geração de resíduos;

• verificação do enquadramento e da obrigatoriedade de entrega;

• conferência do cadastro da empresa no SGA/IAT;

• checagem e validação das licenças ambientais dos transportadores e destinadores;

• orientação para regularização de parceiros, quando necessário;

• preenchimento e entrega do inventário dentro dos prazos estabelecidos;

• suporte técnico no atendimento a exigências e fiscalizações.

Segurança e conformidade para sua empresa

Com uma atuação técnica, organizada e alinhada às exigências do IAT, a KZ Ambiental auxilia sua empresa a:

• manter a conformidade legal;

• reduzir riscos ambientais e administrativos;

• evitar retrabalho e exigências;

• garantir fluidez nos processos de licenciamento ambiental;

• ter mais tranquilidade na gestão ambiental do dia a dia.