PGRCC - Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil

Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil (PGRCC)

O PGRCC (Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil) é o documento técnico obrigatório para a aprovação de alvarás de obras, reformas e demolições de impacto. A KZ Ambiental elabora o PGRCC em total conformidade com a Resolução CONAMA nº 307/2002 e com as exigências específicas das prefeituras de Curitiba e São José dos Pinhais, garantindo agilidade na liberação de documentos e a correta destinação dos resíduos da sua obra. 

O que é o PGRCC?

O PGRCC tem como finalidade demonstrar que os resíduos gerados durante a obra serão segregados, acondicionados, transportados e destinados de forma ambientalmente adequada, desde a geração até a destinação final, em conformidade com a legislação ambiental vigente.

Qual a base legal do PGRCC?

O PGRCC é elaborado com fundamento na Resolução CONAMA nº 307/2002, que estabelece as diretrizes, critérios e procedimentos para o gerenciamento dos resíduos da construção civil em âmbito nacional. Essa resolução define a classificação dos resíduos e atribui aos geradores a responsabilidade pelo correto gerenciamento, servindo de base para as legislações e regulamentações municipais.

Além da norma federal, o PGRCC atende às exigências específicas de cada município, que definem critérios de obrigatoriedade, análise e aprovação do plano nos processos de obras e demolições.

Quando o PGRCC é exigido?

Em Curitiba

No Município de Curitiba, o PGRCC é obrigatório, entre outros casos, para:

• obras com área construída superior a 600 m²;

• demolições com área superior a 100 m².

A apresentação do PGRCC é exigida no início do processo de aprovação de obra ou demolição, sendo condição para a obtenção do alvará junto aos órgãos municipais competentes, conforme a regulamentação local.

Em São José dos Pinhais

Em São José dos Pinhais, embora não exista uma regulamentação municipal consolidada que estabeleça critérios únicos de obrigatoriedade do PGRCC, diversos empreendimentos estão sujeitos à exigência do plano em processos ambientais, urbanísticos ou de obras, conforme análise do órgão competente.

Além disso, a gestão dos resíduos da construção civil, especialmente o transporte e a destinação, está vinculada ao cadastro de veículos e transportadores junto ao município, o que integra a conformidade ambiental e operacional das obras.

O que o PGRCC contempla?

O PGRCC é elaborado com base técnica e operacional, contemplando, conforme exigência do órgão municipal:

• identificação e caracterização dos resíduos gerados pela obra;

• quantificação estimada dos resíduos por classe;

• procedimentos de segregação, acondicionamento e armazenamento temporário;

• rotinas de coleta interna e transporte externo;

• identificação dos transportadores e dos destinos ambientalmente adequados;

• indicação de sistemas de controle e rastreabilidade, quando exigidos;

• critérios de controle documental e comprovação para fins de aprovação e fiscalização da obra.

Responsabilidade técnica e ART

O PGRCC é um documento técnico, cuja elaboração exige a designação de responsável técnico legalmente habilitado, com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), conforme a legislação profissional aplicável.

A ART formaliza a responsabilidade pela elaboração do plano, garantindo sua validade técnica, rastreabilidade e segurança jurídica perante os órgãos ambientais e urbanísticos. A simples contratação de empresas para coleta, transporte ou destinação de resíduos não substitui a obrigação de elaboração do PGRCC por responsável técnico, nem comprova, por si só, o correto gerenciamento dos resíduos da obra.

Como atuamos

A KZ Ambiental elabora o PGRCC de forma técnica e alinhada às exigências municipais, considerando:

• os critérios e modelos oficiais adotados pelo Município de Curitiba, garantindo conformidade para fins de aprovação de alvará de obra ou demolição;

• as exigências ambientais e operacionais de São José dos Pinhais, incluindo orientação quanto ao cadastro de transportadores e veículos, quando aplicável;

• o acompanhamento da tramitação do processo junto aos órgãos competentes, até a aprovação do plano.

Nosso trabalho consiste em organizar, estruturar e formalizar todas as informações exigidas, orientando o empreendedor desde o levantamento inicial dos dados até o protocolo eletrônico, assegurando que o PGRCC esteja adequado para análise e aprovação.

Benefícios para o seu empreendimento

• atendimento às exigências legais municipais e federais;

• redução de irregularidades e riscos durante a execução da obra;

• organização e controle do gerenciamento de resíduos;

• maior agilidade na aprovação de alvarás e autorizações;

• suporte técnico especializado durante toda a tramitação do processo.