Gestão MTR, CDF e DMRS

Gestão de MTR, CDF e DMRS

A gestão de MTR (Manifesto de Transporte de Resíduos), CDF (Certificado de Destinação Final) e DMRS (Declaração de Movimentação de Resíduos Sólidos) é o pilar da rastreabilidade ambiental, garantindo que cada etapa da movimentação de resíduos — da geração à destinação final — esteja devidamente documentada e legalizada. Tendo em visto os recentes cruzamentos de Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS), Inventários de Resíduos (IR), Declaração de Movimentação de Resíduos (DMR) e Sistema de Gestão Ambiental (SGA/IAT), a KZ Ambiental oferece suporte técnico especializado para assegurar total conformidade entre a operação real da sua empresa e as exigências dos órgãos fiscalizadores, evitando multas e inconsistências no licenciamento.

Como a KZ Ambiental atua na gestão de MTR, CDF e DMRS?

O Portal KZ oferece um módulo de suporte técnico completo na gestão dos instrumentos de rastreabilidade de resíduos, atuando com auditorias e alertas diários que identificam 8 tipos de não conformidades em: 1) Códigos do Ibama ; 2) Classes de resíduos; 3) Tipos de Tratamento; 4) Divergências de peso; 5) MTRs sem recebimento; 6) Divergência cadastral de resíduos; 7) Pendência de CDFs; e 8) Licenças inadequadas.

Nossa atuação inclui:

• orientação sobre a obrigatoriedade e o correto uso dos MTRs;

• apoio na organização e conferência dos CDFs;

• verificação da regularidade de transportadores e destinadores;

• alinhamento das informações com o Inventário de Resíduos e os planos ambientais;

• suporte técnico no atendimento a exigências e fiscalizações;

• organização documental para processos de licenciamento ambiental.

O que é o MTR?

O Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR) é o documento eletrônico que registra cada movimentação de resíduos sólidos, vinculando o gerador, o transportador e o destinador final. Ele comprova que o resíduo saiu do local de geração e foi encaminhado para uma empresa licenciada.

O que é o CDF?

O Certificado de Destinação Final (CDF) é o documento emitido pelo destinador, que comprova que o resíduo recebido foi tratado ou disposto de forma ambientalmente adequada, conforme sua licença ambiental.

O que é o DMRS?

A Declaração de Movimentação de Resíduos Sólidos (DMRS) consolida as informações de MTRs e CDFs em determinado período, permitindo ao órgão ambiental verificar se a movimentação dos resíduos declarada está compatível com a atividade do empreendimento.

Qual a base legal da gestão de MTR, CDF e DMRS?

A gestão desses instrumentos está fundamentada, entre outras normas, em:

• Lei Federal nº 12.305/2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS);

• Decreto Federal nº 10.936/2022, que regulamenta a PNRS;

• normas e sistemas oficiais adotados pelos órgãos ambientais, como o SINIR em âmbito nacional e o SGA/IAT no Estado do Paraná;

• condicionantes e exigências específicas estabelecidas nos processos de licenciamento ambiental.

Esses instrumentos operacionais são utilizados pelos órgãos ambientais como base para o controle da gestão de resíduos.

Quem está obrigado a utilizar MTR, CDF e DMRS?

A utilização de MTR, CDF e DMRS é exigida para:

• empresas geradoras de resíduos sólidos;

• empresas transportadoras de resíduos;

• empresas destinadoras finais;

• empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental.

A obrigatoriedade se aplica conforme o tipo de resíduo, a atividade desenvolvida e as exigências do órgão ambiental competente.

Qual a relação entre MTR, CDF, Inventário de Resíduos e PGRS?

Os dados registrados em MTRs e por consequência nos CDFs são a base de construção das informações declaradas no Inventário de Resíduos e com os Planos de Gerenciamento de Resíduos (PGRS, PGRSS ou PGRCC).

Os órgãos ambientais utilizam esses instrumentos de forma integrada para:

• verificar a rastreabilidade dos resíduos;

• conferir a coerência entre geração, transporte e destinação;

• identificar inconsistências ou omissões;

• subsidiar análises técnicas em processos de licenciamento e fiscalização.

Divergências entre esses documentos podem resultar em exigências, retrabalho e atrasos na regularização ambiental.

Por que a gestão desses documentos costuma ser um problema?

Na prática, a gestão de MTR, CDF e DMRS é uma das maiores dificuldades enfrentadas pelas empresas, especialmente quando envolve múltiplos resíduos e diferentes parceiros.

Problemas comuns incluem:

• MTRs não emitidos ou emitidos incorretamente;

• CDFs não vinculados aos respectivos manifestos;

• transportadores ou destinadores com cadastro ou licenças irregulares;

• divergência entre os dados operacionais e os dados declarados no inventário;

• dificuldade em consolidar informações para fiscalizações ou licenciamento.

Essas falhas podem gerar exigências técnicas, atrasos na emissão de licenças e risco de autuações.

Segurança e conformidade na gestão de resíduos

Uma gestão adequada de MTR, CDF e DMRS garante que a movimentação dos resíduos esteja devidamente registrada, rastreável e compatível com a legislação ambiental.

Com o suporte técnico da KZ Ambiental, sua empresa reduz riscos, evita inconsistências, mantém a regularidade ambiental e ganha mais segurança na gestão dos resíduos sólidos.