PGRS - Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos

PGRS: Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos

O Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) é o documento técnico que atesta a correta gestão dos resíduos de um empreendimento, sendo indispensável para o licenciamento e fiscalização ambiental. A KZ Ambiental elabora o PGRS seguindo rigorosamente os modelos oficiais de São José dos Pinhais, Curitiba e do Instituto Água e Terra (IAT), garantindo que o plano reflita a realidade operacional da sua empresa e atenda a todas as exigências da legislação vigente.

Como a KZ Ambiental atua na elaboração do PGRS

No Portal KZ, você encontra um sistema sofisticado e facilitado de coleta das informações necessárias para a elaboração do seu PGRS, incluindo um assistente de Inteligência Artificial auxiliar. Desenvolvemos uma metodologia que cruza três camadas de informações para assegurar a melhor acurácia do plano:

1) Levantamento preliminar com o Assistente de PGRS;

2) Dados do SINIR; e

3) Visita técnica presencial.

Aqui a ideia é ter subsídios suficientes para orientar o cliente de modo que suas informações não sejam insuficientes ou apresentem contradições, bem como garantir que sua operação esteja adequada, evitando penalidades futuras.

Nosso trabalho consiste em:

• organizar e estruturar as informações exigidas pelo órgão ambiental;

• orientar o empreendedor quanto à documentação necessária;

• apoiar no correto preenchimento dos anexos;

• garantir que o PGRS esteja adequado para análise e protocolo junto ao órgão ambiental.

O plano é desenvolvido de forma técnica, objetiva e compatível com a realidade operacional, evitando informações genéricas ou incompatíveis com as exigências legais.

O que é o PGRS?

O PGRS tem como finalidade demonstrar que o empreendimento conhece, controla e gerencia corretamente os resíduos sólidos que gera, desde a sua origem até a destinação final ambientalmente adequada.

Trata-se de um documento técnico que comprova ao órgão ambiental que a empresa adota práticas compatíveis com a legislação e com a realidade operacional da atividade.

Quando o PGRS é exigido?

O PGRS é solicitado, principalmente:

• nos processos de licenciamento ambiental;

• na regularização ambiental de empresas em operação;

• em renovações de licenças e alvarás;

• no atendimento a notificações ou fiscalizações ambientais;

• conforme exigência específica dos municípios ou do IAT.

A obrigatoriedade do PGRS está vinculada ao tipo de atividade, ao porte do empreendimento e à natureza dos resíduos gerados, conforme avaliação do órgão ambiental competente.

Quem precisa apresentar PGRS?

De acordo com os critérios adotados pelos municípios e pelo IAT, o PGRS pode ser exigido para diversos tipos de empreendimentos, tais como:

• indústrias;

• comércios e centros de distribuição;

• empresas prestadoras de serviços;

• empreendimentos logísticos;

• atividades que geram resíduos recicláveis, não recicláveis ou resíduos com características específicas;

• empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental.

O enquadramento é realizado pelo órgão ambiental, e empresas de menor porte também podem ser obrigadas a apresentar o plano, dependendo da atividade exercida.

O que o PGRS contempla?

O PGRS é elaborado conforme o formulário e o layout oficial exigidos por cada município, contemplando exclusivamente as informações requeridas pelo órgão ambiental, entre elas:

• identificação do empreendimento e dos responsáveis;

• descrição das atividades desenvolvidas;

• identificação, classificação e quantificação dos resíduos gerados;

• formas de acondicionamento e armazenamento dos resíduos;

• procedimentos de coleta interna;

• identificação das empresas responsáveis pelo transporte e pela destinação final;

• comprovação das licenças ambientais das empresas terceirizadas;

• registro das ações de treinamento e capacitação dos colaboradores, quando exigido;

• cronograma de implantação, operação e controle do gerenciamento de resíduos.

O conteúdo do PGRS deve refletir fielmente a realidade operacional do empreendimento.

Responsabilidade técnica e ART

A elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) deve ser realizada por profissional legalmente habilitado, conforme a legislação profissional vigente, com a devida formalização da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) quando exigida pelo órgão ambiental.

A obrigatoriedade da responsabilidade técnica decorre da Lei Federal nº 5.194/1966, que regula o exercício das profissões de engenharia, e da Lei Federal nº 6.496/1977, que institui a ART como instrumento que define os responsáveis técnicos por obras e serviços de engenharia, incluindo a elaboração de documentos técnicos ambientais.

A ART confere validade técnica, segurança jurídica e rastreabilidade ao PGRS, sendo frequentemente exigida ou verificada nos processos de licenciamento ambiental, regularização e fiscalização conduzidos pelos órgãos ambientais municipais e estadual.

Treinamento e capacitação

Quando previsto no modelo do órgão ambiental, o PGRS deve informar se a empresa realiza treinamento e capacitação dos colaboradores para a correta segregação e manejo dos resíduos, incluindo:

• periodicidade dos treinamentos;

• número de funcionários capacitados;

• responsável técnico pela capacitação;

• conteúdo abordado.

Os comprovantes de treinamento são apresentados exclusivamente conforme exigido no formulário oficial, não sendo incluídas ações que não estejam previstas pelo órgão ambiental.

Relação do PGRS com outras obrigações ambientais

O PGRS está diretamente relacionado a outras obrigações ambientais, como:

• Inventário de Resíduos;

• Sistema Nacional de Informações sobre Resíduos (SINIR/MMA);

• processos de Licenciamento Ambiental;

• comprovação da regularidade de transportadores e destinadores de resíduos.

A consistência entre essas informações é essencial para evitar exigências e retrabalho nos processos ambientais. Por isso, conte com a KZ Ambiental!