Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (SINIR/MMA)

SINIR: o que é, quem deve se cadastrar e como funciona

O SINIR – Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos é a plataforma oficial do Governo Federal para o controle e integração de dados sobre resíduos em todo o Brasil. A KZ Ambiental oferece assessoria especializada no cadastro e na gestão do SINIR, garantindo a rastreabilidade das informações e a total compatibilidade entre os dados declarados e os processos de licenciamento ambiental, evitando inconsistências que possam gerar multas ou travar a operação da sua empresa. 

O SINIR foi instituído pela Lei Federal nº 12.305/2010, que estabeleceu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), e é utilizado como ferramenta de apoio aos órgãos ambientais nos processos de licenciamento ambiental, fiscalização e controle.

O que é o SINIR?

O SINIR é uma base nacional de dados que reúne informações sobre:

• geração de resíduos sólidos;

• transporte;

• tratamento;

• destinação final ambientalmente adequada.

Seu objetivo é garantir rastreabilidade, padronização e transparência das informações ambientais, permitindo que os órgãos ambientais acompanhem os fluxos de resíduos em todo o território nacional.

Qual a base legal do SINIR?

O SINIR tem como principais fundamentos legais:

• Lei Federal nº 12.305/2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS);

• Decreto Federal nº 10.936/2022, que regulamenta a PNRS;

• Normas e diretrizes complementares emitidas pelos órgãos ambientais federais e estaduais;

• Exigências específicas vinculadas aos processos de licenciamento ambiental.

O sistema é utilizado como referência nacional para consolidação das informações ambientais relacionadas à gestão de resíduos.

Quem deve se cadastrar no SINIR?

Devem realizar cadastro no SINIR:

• empresas geradoras de resíduos sólidos;

• transportadores de resíduos;

• destinadores finais (aterros, recicladores, coprocessadores, tratadores, entre outros);

• empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental.

O cadastro é obrigatório sempre que a atividade envolver resíduos sujeitos ao controle ambiental, independentemente do porte da empresa.

Qual a relação entre SINIR e licenciamento ambiental?

O SINIR está diretamente relacionado aos processos de licenciamento ambiental, sendo utilizado como instrumento de verificação da regularidade da gestão de resíduos.

Os órgãos ambientais utilizam as informações declaradas no SINIR para:

• conferir a compatibilidade entre gerador, transportador e destinador;

• verificar a rastreabilidade dos resíduos;

• validar dados apresentados em inventários e planos ambientais;

• subsidiar análises técnicas em licenciamentos, renovações e fiscalizações.

Por isso, inconsistências no cadastro podem gerar exigências, atrasos ou pendências nos processos de licenciamento.

Importância da consistência das informações no SINIR

O correto preenchimento do SINIR é essencial para evitar problemas como:

• dados incompatíveis com a realidade operacional;

• divergência entre informações declaradas e licenças ambientais;

• exigências técnicas pelos órgãos ambientais;

• dificuldades na validação de documentos ambientais.

É fundamental que as informações declaradas no SINIR estejam alinhadas com os Planos de Gerenciamento de Resíduos (PGRS, PGRSS ou PGRCC), com o Inventário de Resíduos e com as licenças ambientais vigentes.

A incompatibilidade entre esses instrumentos pode gerar questionamentos técnicos, exigências formais e entraves em processos de licenciamento e fiscalização ambiental.

Como a KZ Ambiental pode ajudar no SINIR

A KZ Ambiental oferece suporte técnico completo para o cadastro e a gestão correta das informações no SINIR, garantindo conformidade com a legislação ambiental e com as exigências dos órgãos licenciadores.

Atuamos em todas as etapas, incluindo:

• análise do enquadramento da empresa no SINIR;

• orientação sobre as informações exigidas;

• organização e validação dos dados a serem declarados;

• apoio no preenchimento correto do sistema;

• alinhamento do cadastro com os processos de licenciamento ambiental e demais obrigações ambientais.

Na prática, muitos problemas relacionados ao SINIR não estão no sistema em si, mas na falta de alinhamento entre cadastros, licenças ambientais e documentos técnicos. A atuação da KZ Ambiental evita esse tipo de inconsistência, garantindo que o cadastro no SINIR reflita fielmente a realidade operacional da empresa e esteja compatível com as exigências dos órgãos ambientais.

Dessa forma, ajudamos nossos clientes a reduzir riscos, evitar retrabalho e manter a regularidade ambiental de seus empreendimentos.