PGRSS - Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviço de Saúde

PGRSS: Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde

O PGRSS (Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde) é o documento técnico que estabelece as diretrizes para o manejo seguro de resíduos infectantes, químicos e comuns. A KZ Ambiental elabora o PGRSS em total conformidade com as normas da Vigilância Sanitária, do Instituto Água e Terra (IAT) e das prefeituras de Curitiba e São José dos Pinhais, garantindo a proteção à saúde pública e a regularidade ambiental do seu estabelecimento. 

O que é o PGRSS?

O PGRSS tem como objetivo demonstrar que o estabelecimento conhece, controla e gerencia corretamente os resíduos de serviços de saúde, desde a geração até a destinação final ambientalmente adequada.

Sua correta elaboração visa minimizar riscos à saúde pública, aos trabalhadores e ao meio ambiente, garantindo que o manejo dos resíduos seja realizado de forma segura e conforme as normas legais.

Qual a base legal do PGRSS?

O PGRSS é elaborado em conformidade com a legislação ambiental e sanitária aplicável, incluindo:

• Resolução CONAMA nº 358/2005, que dispõe sobre o tratamento e a disposição final dos resíduos de serviços de saúde;

• Lei Federal nº 12.305/2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS);

• Portaria IAP nº 026/2006, que regulamenta a Instrução Normativa nº 03/2006, no âmbito do Estado do Paraná, estabelecendo diretrizes para o gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde.

Além dessas normas, o plano deve atender às exigências específicas dos órgãos ambientais, municipais e da Vigilância Sanitária.

Quando o PGRSS é exigido?

O PGRSS é solicitado, principalmente:

• nos processos de licenciamento ambiental;

• na regularização de estabelecimentos de saúde em operação;

• em renovações de licenças, alvarás e autorizações sanitárias;

• no atendimento a notificações ou fiscalizações ambientais e sanitárias;

• conforme exigência dos municípios, do Instituto Água e Terra (IAT) ou da Vigilância Sanitária.

A obrigatoriedade está vinculada ao tipo de atividade desenvolvida, ao porte do estabelecimento e aos resíduos gerados, conforme o enquadramento do órgão competente.

Quem precisa apresentar PGRSS?

O PGRSS é exigido para diversos tipos de estabelecimentos, tais como:

• clínicas médicas, odontológicas e veterinárias;

• consultórios;

• laboratórios de análises clínicas;

• hospitais e unidades de saúde;

• farmácias e drogarias;

• serviços de atenção à saúde humana ou animal;

• quaisquer atividades que gerem resíduos classificados como resíduos de serviços de saúde.

O enquadramento é realizado pelo órgão ambiental ou sanitário, podendo incluir estabelecimentos de pequeno porte, conforme o risco envolvido.

O que o PGRSS contempla?

O PGRSS é elaborado de forma técnica e objetiva, contemplando exclusivamente as informações exigidas pela legislação e pelos órgãos competentes, incluindo, entre outras:

• caracterização do estabelecimento e das atividades desenvolvidas;

• identificação, classificação e quantificação dos resíduos gerados, conforme os grupos definidos na legislação;

• procedimentos de segregação, acondicionamento, identificação e armazenamento;

• descrição do fluxo de manejo interno dos resíduos;

• procedimentos de coleta, transporte, tratamento e destinação final ambientalmente adequada;

• identificação das empresas responsáveis pelo transporte e pela destinação final;

• definição de responsabilidades e rotinas operacionais;

• diretrizes para treinamento e capacitação dos colaboradores, quando exigido;

• procedimentos de controle, monitoramento e revisão do plano.

Responsabilidade técnica e ART

O Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS) é um documento técnico de caráter obrigatório, cuja elaboração e implementação exigem a definição de responsável técnico legalmente habilitado, com a correspondente Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), conforme destacado pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010), em seu art. 22, que atribui a elaboração do PGRS à "responsável técnico devidamente habilitado".

A Resolução CONAMA nº 358/2005, que dispõe sobre o tratamento e a disposição final dos resíduos dos serviços de saúde, em seu art. 5º, estabelece que o PGRSS deverá ser elaborado por profissional de nível superior, habilitado pelo seu conselho de classe, com apresentação de Anotação de Responsabilidade Técnica - ART.

Por fim, a Instrução Normativa IAP 003/2006, que estabelece diretrizes para o licenciamento ambiental de serviços de saúde no Estado do Paraná, define que estabelecimentos com geração de resíduos abaixo de 30 litros por semana devem apresentar o PGRSS simplificado com ART de responsável técnico. Para os casos de geração acima de 30 litros semanais, o PGRSS deve ser completo, mas também acompanhado por ART.

Dessa forma, a existência de contrato com empresa licenciada para coleta, transporte ou tratamento de resíduos não substitui a obrigação de elaboração do PGRSS por responsável técnico, nem comprova, por si só, a efetiva implementação e o controle do gerenciamento de resíduos. A ART é o instrumento legal que formaliza essa responsabilidade, garantindo validade técnica, rastreabilidade e segurança jurídica ao plano.

Relação do PGRSS com outras obrigações ambientais

O PGRSS está diretamente relacionado a outras obrigações, como:

• Inventário de Resíduos;

• Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (SINIR);

• processos de Licenciamento Ambiental;

• comprovação da regularidade de transportadores e destinadores de resíduos de serviços de saúde.

A compatibilidade entre essas informações é essencial para evitar exigências durante análises e fiscalizações.

Como a KZ Ambiental atua na elaboração do PGRSS

A KZ Ambiental elabora o PGRSS de forma fiel à realidade operacional do estabelecimento, com base nas exigências legais aplicáveis e nas diretrizes dos órgãos ambientais e sanitários.

Nosso trabalho consiste em:

• organizar e estruturar as informações exigidas;

• orientar o responsável técnico quanto à documentação necessária;

• alinhar o plano às exigências do órgão ambiental e da Vigilância Sanitária;

• garantir que o PGRSS esteja adequado para análise, fiscalização e protocolo junto aos órgãos competentes.

Elaborando seu PGRSS

No botão abaixo, você encontra um formulário com as informações necessárias para a elaboração do seu PGRSS.
Para o primeiro trabalho, é indispensável o preenchimento completo, pois precisamos conhecer a atividade e a rotina operacional do estabelecimento.

Em caso de dúvidas durante o preenchimento, nossa equipe está à disposição para orientar.
Nas revisões periódicas, o processo se torna mais prático e ágil.